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Direito e Sade Mental: 2 edio revisada, atualizada e ampliada (Portuguese Edition),New
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DIREITO E SADE MENTAL luz da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, de acordo com o Novo Cdigo de Processo Civil (Lei n. 13.015 de 16 de maro de 2015) e com o Estatuto da Pessoa com Deficincia (Lei n. 13.146 de 06 de julho de 2015)2 edio revista, atualizada e ampliada em junho de 2019.A questo da sade mental de alta complexidade, pois envolve aspectos mdicos, psicolgicos, polticos, sociolgicos, filosficos, ticos e jurdicos. Este livro, a partir de um estudo sistemtico, visa possibilitar a compreenso e soluo dos problemas jurdicos relativos sade mental e analisa, de forma objetiva, os seguintes temas: evoluo histrica da legislao; direitos da pessoa portadora de transtorno mental; espcies, requisitos e finalidade das internaes; institucionalizao; CAPS, Residncias Teraputicas e auxlioreabilitao psicossocial; imputabilidade penal e medidas de segurana; curatela e interdio; psiquiatria e planos de sade; benefcio de prestao continuada. Tratase, portanto, de obra que, no campo do Direito, assume um inovador carter transdisciplinar, indispensvel por isso no apenas a seus operadores, mas a todos aqueles que esto envolvidos com o problema dos transtornos mentais (mdicos, psiclogos, enfermeiros, cuidadores, usurios do sistema e seus familiares).
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